TERMOS e CONDIÇÕES (T&Cs)

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§1.  CALENDÁRIO ANUAL:

 

As actividades regulares durante os períodos escolares decorrem de 1 de Setembro até 30 de Junho.

As actividades de férias decorrem durante as interrupções escolares/férias das escolas portuguesas, e também em sincronia com as interrupções escolares/férias dos colégios internacionais locais.

Estamos abertos o ano inteiro, com excepção de:

• ANO NOVO »» de 31 de Dezembro a 1 de Janeiro (inclusive)

• PÁSCOA »» de sexta-feira Santa a Domingo de Páscoa (inclusive)

• NATAL »» de 23 a 25 de Dezembro (inclusive)

• FERIADOS NACIONAIS

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§2. HORÁRIO e TEMPO ADICIONAL

Durante o ano lectivo, o horário de funcionamento do STELLARIA C.E.I. é das 9h30m às 19h para actividades regulares durante o ano lectivo).

De meados de Junho a fim de Setembro, e durante as férias escolares ao longo do ano, o horário de funcionamento é entre as 8h e as 17h, hora a partir da qual decorrem aulas individuais. Caso os pais/responsáveis legais de crianças/jovens em actividades de férias precisem de chegar depois das 17h,  este serviço está sujeito ao pagamento de €5 (cinco euros) por cada 30 minutos adicionais (a contar a partir das 17h e no máximo até às 18h30m).

 

​§3. LOCALIZAÇÃO

A maioria das nossas actividades decorre na nossa sede em RUA do CABO, 58 B, 1250-057 em Campo de Ourique, Lisboa.

Aos sábados à tarde temos actividades específicas (Academia de Ópera, Cello Ensemble, ´Música em si´: teoria e história da música, aulas de Piano, e aulas de Violoncelo) na Fábrica de Braço de Prata, Lisboa.

 

 

​§4. ACTIVIDADES :

 

• ACTIVIVIDADES ´REGULARES´ (i.e. que implicam assiduidade semanal ao longo do ano lectivo em períodos escolares):  O ano lectivo de STELLARIA C.E.I. decorre de dia 1 de Setembro até 30 de Junho e inclui actividades durante dias úteis e fins-de-semana. A inscrição em actividades regulares pode ser feita a partir de Junho para o ano lectivo que se inicia em Setembro desse ano  (ver §4. INSCRIÇÃO e RESERVA).

• ​ACTIVIDADES DE FÉRIAS:As actividades de férias de STELLARIA C.E.I. decorrem durante as interrupções escolares/férias das escolas portuguesas,  e também em sincronia com as interrupções escolares/férias dos colégios internacionais locais. Há TRÊS tipos de actividades de férias disponíveis, adaptados a 3 faixas etárias: as Semanas Junior Young Minds (para crianças dos 4 aos 10 anos), os Mini Projectos Científicos (para jovens dos 10 aos 14 anos), e as Estágio em Biociências (para jovens dos 14 aos 17 anos).  Os blocos de actividades de férias para Semanas Junior Young Minds são cinco: Verão, Halloween, Natal e Ano Novo, Carnaval, e Primavera.  Os Mini projectos e os Estágios15D decorrem apenas no Verão, nos meses de Julho e Agosto, sujeitos a um mínimo de TRÊS participantes. As actividades de férias podem ser reservadas (ver §4.INSCRIÇÃO/RESERVA) com semanas ou meses de antecedência, mas o total deve ser pago até TRÊS (3) dias úteis antes da data definida para início da actividade específica.

 

​§5. INSCRIÇÃO e RESERVA OBRIGATÓRIAS: €50 (a deduzir da mensalidade de Junho)

• ​ A Inscrição é por actividade e por participante.

• A Inscrição e Reserva são obrigatórias e servem para garantir lugar na(s) actividade(s) seleccionadas, e definir qual o plano de pagamento correspondente pretendido.

• FICHA de INSCRIÇÃO: A inscrição faz-se mediante o prenchimento e assinatura obrigatórios da FICHA de INSCRIÇÃO (disponível no nosso , ou enviada por e-mail quando pedido) e o pagamento da RESERVA.

• RESERVA: A Reserva (€50) é obrigatória e deve ser efectivada quando do preenchimento da FICHA de INSCRIÇÃO. A Reserva consiste no pagamento de €50 para garantir lugar em cada actividade pretendida por participante.

 

5.1. RESERVA DE AULAS REGULARES DURANTE O ANO LECTIVO

Os €50 de Reserva ficam cativos até ao 3º trimestre no caso de pagamento por triimestres, ou até ao final do ano lectivo no caso de pagamento por mensalidades. Em caso de desistência da actividade seleccionada por parte do/da participante em qualquer momento antes ou durante o ano lectivo, o montante da reserva (€50) não será devolvido.

 

5.2. ​INSCRIÇÃO e RESERVA em ACTIVIDADES de FÉRIAS:

A inscrição e reserva são feitas por actividade e por participante.

A ficha de inscrição e reserva (€50) de é obrigatória e pode ser efectuada a qualquer momento até à semana antes da actividade pretendida (sujeito a vagas existentes nessa altura). A reserva é descontada do montante final a pagar, desde que o pagamento da propina total relativa à actividade pretendida seja efectuado até 3 dias úteis antes do início dessa mesma actividade. Em caso de ou em caso de falha de efectivação do pagamento total até ao início da semana ou actividade pretendida, o montante da reserva não será devolvido.

ALTERAÇÕES em actividades de férias: Caso tenha reservado semana(s) específica(s) de Semana de férias junior, Mini projecto ou Estágio e tenha de alterar, poderá fazê-lo desde que nos avisedo início da semana/mini-projecto/estágio reservado, para poderemos organizar agendamento para semana/mini-projecto/estágio alternativa sem pagamento adicional.

Inscrições de são aceites, mas ficam sujeitas a existência de vagas.

Inscrições de l em actividades de férias ou em actividades regulares são aceites, mas sujeitas a existência de vaga e avaliação preliminar de cada caso.

VALIDAÇÃO:

A Inscrição em qualquer actividade só será válida após recepção da Ficha de Inscrição na actividade pretendida, aceitação destes Termos e condições (T&Cs) e o pagamento da Reserva (€50). 

A confirmação de inscrição será feita por e-mail no dia de recepção da inscrição, e o RECIBO será enviado directamente pelo sistema de facturação fact.pt  

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§6. PLANOS de PAGAMENTO

 

6.1. Aulas regulares ao longo do ano lectivo

As propinas de aulas implicam assiduidade regular durante o ano lectivo, e podem ser pagas usando um dos seguintes planos de pagamento:

a) MENSALIDADES: Apesar do nosso ano lectivo ter 10 meses, o pagamento faz-se regularmente em 9 mensalidades iguais (independentemente do número de semanas em cada mês) no início dos meses de: Setembro, Outubro, Novembro, Dezembro, Janeiro, Fevereiro, Abril, e Maio, sem mensalidade a pagar no mês de Junho, para compensar as semanas de férias intercalares durante o ano lectivo (equivale a 2 meias-mensalidades em Dezembro: Natal e em Março: Páscoa).  A RESERVA paga no acto da Inscrição será descontada do pagamento da última mensalidade (Maio-Junho). Em caso de desistência no decorrer do ano lectivo, não haverá direito a reembolso de nenhuma mensalidade nem da RESERVA.

​b) TRIMESTRES: Em três trimestres de igual valor, pagos no início de Setembro, Janeiro e  Abril. ste plano beneficia de um desconto de 5% relativamentte ao plano por mensalidades. A RESERVA paga no acto da Inscrição será descontada do pagamento do último trimestre (Abril). Em caso de desistência no decorrer do ano lectivo, não haverá direito a reembolso de trimestres pagos nem da RESERVA.

​c)  ANUIDADE: Plano anual, com um único pagamento no início do ano lectivo (Setembro). Este plano beneficia de um desconto de 10% relativamentte ao plano por mensalidades.  Caso tenha pago RESERVA inicial, esta será descontada do montante do plano. Em caso de desistência no decorrer do ano lectivo, não haverá direito a reembolso. Caso a desistência seja por motivo de força maior devidamente comprovado, damos a possibilidade de manter o tempo equivalente ao montante pago não usado como crédito para ser usado numa oportunidade futura no mesmo programa ou actualização equivalente.

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​​​6.2. Actividades nas férias (Semanas Junior Young Minds,  Mini-projectos científicos, e Estágio) :

• INSCRIÇÕES : Caso opte por reservar lugar em determinada actividade e data, mas  pagar o montante mais tarde, pode reservar através de que serão deduzidos do montante final.

• As Inscrições ficam definitivas quando o pagamento do montante total estiver creditado.

• PROPINA TOTAL: O pagamento da inscrição na sua totalidade tem de ser efectuada até 5 dias (i.e. 3 dias úteis) antes do início da semana da actividade. Caso o pagamento da propina não esteja pago no primeiro dia da semana reservada, o montante da reserva não será descontado do montante total a pagar.

• Inscrições de última hora são aceites, mas ficam sujeitas a existência de vagas.

• Funcionamos com uma . damos a possibilidade de manter o montante pago (reserva/propina conforme aplicável) como crédito para serr usado numa oportunidade futura na mesma actividade ou equivalente.

• ALTERAÇÕES: Caso tenha reservado semana(s) específica(s) de Semana de férias / Mini-projecto / Estágio e tenha de alterar, poderá fazê-lo uma vez, desde que nos avise, para poderemos organizar reagendamento para semana/mini-projecto/estágio alternativo, sem pagamento adicional.

• Propinas COM ou SEM Alimentação: (i.e. Semanas de férias Junior Young Minds, Mini projectos científicos, e Estágio em Biociências) o plano de pagamento tem DUAS oppções: com ou sem alimentação (3 refeições por dia: snack matinal, almoço completo, e lanche). É fundamental que a opção Com alimentação/Sem alimentação seja seleccionada na Ficha de Inscrição, bem como a indicação de no caso de optar pela opção COM alimentação.

 

 

§7. DESCONTOS

• Irmãos ou familiares, ou amigos que se inscrevam em simultâneo usufruem de desconto de 5% (por pessoa) na actividade pretendida.

• Inscrição em 2 semanas de férias consecutivas de actividades Semanas Junior ou  Mini projecto, ou em 2 blocos consecuticos de Estágio, têm 5% desconto.

• Inscrição em 3 ou mais semanas de férias consecutivas deactividades nas Semanas Junior ou em Mini projecto, ou em 3 ou mais blocos de Quinzenas de Estágio, usufruem de 10% desconto.

• PARCERIAS: Aplicam-se os descontos previstos no âmbito dos protocolos específicos existentes com empresas/instituições nos termos do acordo escrito com cada uma dessas empresas com quem temos parceria.

 

§8. DESISTÊNCIAS

Funcionamos com uma política de não-reembolso.

Em caso de desistência da actividade pretendida, ou falta de pagamento do montante total até ao início da activdade pretendida, o montante pago como Reserva (€50) não será devolvido.

Caso o montante total da propina tenha sido pago e entretanto haja desistência, o montante da Reserva (€50) não será reembolsado pois serve para cobrir despesas de processamento, distribuição de tarefas à equipe e perda de potencial cliente em espera de lugar para essa actividade, e o remanescente pago fica como crédito para ser usado numa oportunidade futura na mesma actividade ou equivalente, sujeito a existência e confirmação de vaga na altura pretentdida e rectificação do montante total a pagar.

 

​§9. POLÍTICA de NÃO-REEMBOLSO:

• Funcionamos com uma política de não-reembolso: a participação em qualquer uma das actividades deve ser paga/pré-reservada e paga antecipadamente (por transferência bancária, MBWay ou em dinheiro na nossa sede).

• Caso um/uma participante não possa comparecer à sessão marcada, agradecemos que nos avise com pelo menos 36 horas de antecedência, para podermos disponibilizar a vaga a outros participantes em espera, e gerir o número de assistentes necessárias.

• O montante da sessão desmarcada será mantido como crédito para ser usado uma sessão da mesma actividade em data posterior (a combinar, e sujeita a vagas existentes)  no decorrer do mesmo ano lectivo ou ano fiscal, consoante a actividade.

• Caso o pagamento da propina não esteja pago no primeiro dia da semana reservada, o montante da reserva não será descontado do montante total a pagar. Isto é, se o cliente pagou a Reserva (€50) mas não tiver pago o remanescente (€ X - €50) da actividade até ao dia em que a activodade começa, os €50 revertem a favor de despesas incorridas em processamento e planeamento, e o cliente terá de pagar o montante total (€ X) da actividade pretendida e perde o direito a quaiquer descontos que poderiam ser aplicáveis.

• Em caso de não comparecimento sem qualquer aviso prévio, o montante pago não será reembolsado nem creditado para sessão futura.

 

§10. Conformidade com  o RGPD (GDPR)

Agimos em conformidade com o  novo regulamento geral de protecção de dados (RGPD/GDPR) da UE, nomeadamente os pontos 1 (Direito a ser esquecido), 2 (Informação sobre como os seus dados são processados), e 4 (Protecção dos dados “por design” e por definição, e apenas ser mantidos pelo espaço de tempo necessário para providenciar o serviço).

Neste sentido:

• Garantimos que os dados pessoais são guardados de forma segura e estritamente confidencial, e acedidos apenas pela Direcção e para efeitos do Seguro obrigatório aplicável.

• As/os assistentes terão acesso apenas ao primeiro nome e idade de cada participante, e aos dados fundamentais para garantir o bem-estar de cada participante (em especial alergias, ou necessidades especiais físicas ou comportamentais).

• A menos que requerido expressamente pelos participantes ou seus pais/tutores legais, usaremos os dados de contacto fornecidos para envio  pontual de informações actualizadas ou avisos de última hora relativos a actividades frequentadas pelos participantes. 

• Fotos e pequenos vídeos que sejam feitos no decorrer das actividades serão exclusivamente para partilhar via Google Drive temporário com acesso restrito aos pais/responsáveis legais das crianças/jovens que participaram na actividade e nas datas específicas.

• Nenhum dado será divulgado nem partilhado de qualquer outra forma.

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